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Agenda Fiscal – Março 2026

reportar prejuízos do mau tempo

Kristin – Apoios às explorações agrícolas – Até 10 mil euros

Pensões 2026 - base de cálculo das pensões

Pensões 2026 – base de cálculo das pensões – Coeficientes de atualização das remunerações anuais

Encomendas até 150 euros que entrem na UE vão passar a pagar taxa

Encomendas até 150 euros que entrem na UE vão passar a pagar taxa de três euros

Alargamento do prazo para pagamento de contribuições à Segurança Social

Empresas: Alargamento do prazo para pagamento de contribuições à Segurança Social

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Pessoas, empresas e municípios já podem reportar prejuízos do mau tempo

Contribuintes em zona de calamidade podem pagar impostos até 30 de abril sem coimas

Contribuintes em zona de calamidade podem pagar impostos até 30 de abril sem coimas

Pacote de apoios para empresas e famílias afetadas pela tempestade Kristin

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Aprovado o Valor do subsídio de refeição para 2026

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linha de apoio a agricultores

Governo abre linha de apoio a agricultores com taxas que podem chegar a 100%

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