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PEDIDO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL A PRESTAÇÕES JÁ PODE SER PEDIDO ONLINE

O novo serviço permite requerer um plano prestacional, com opção do número de prestações desejado e simular o plano de ...
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Nova medida Contrato-Geração – IEFP abriu candidaturas até Julho

MODALIDADES DE INCENTIVO
O incentivo à contratação simultânea de jovem à procura do primeiro emprego e de desempregado de ...
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Prorrogação do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)

Informação do Ministério da Justiça, o prazo para a realização da declaração inicial do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) ...
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VENDA DE TABACO – Obrigação de registo – 20 de maio de 2019

Se é um operador económico que se dedica à comercialização de produtos de tabaco, ainda que através de máquinas automáticas ...
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IEFP abre candidaturas ao Programa Estágios Profissionais

Através da Portaria n.º 70/2019, de 27 de Fevereiro, as regras do Programa Estágios Profissionais – uma medida de apoio ...
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Novas Obrigações Declarativas 2019 – Registo Central do Beneficiário Efetivo

Declaração Inicial dos Beneficiários Efetivos no Registo Central do Beneficiário Efetivo
Novas obrigações das sociedades comerciais
Informa-se que nos termos ...
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Comunicação dos elementos das faturas – novos prazos

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que introduz alterações às regras ...
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Apoio de 50% à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados

Apoio de 50% à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados ...
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Indexante Apoios Sociais (IAS) 2019

Portaria n.º 24/2019, de 2019-01-17 Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), para o ano de 2019 ...
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Novidades IRS e SS – Novos Prazos e Novas Leis

IRS (2018) – a entregar em 2019 Até 31 de janeiro:
Modelo 44: Senhorios que emitam recibos de ...
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IEFP – Medidas Estágios Profissionais e Contrato-Emprego 2019

IEFP – Medidas Estágios Profissionais e Contrato-Emprego – Calendarização 2019 Encontram-se divulgadas as datas das medidas estágios profissionais e ...
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Aprovado salário mínimo para 2019 – Valor de 600 euros a partir de 1 de janeiro

O Governo, reunido em Conselho de Ministros, aprovou a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os ...
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