Pensionistas vão receber bónus em dezembro
Através do Decreto-Lei n.º 201/2026, de 8 de outubro, foi estabelecido um suplemento extraordinário de pensões de até 200 euros, que será pago em conjunto com a pensão de dezembro.
À semelhança do que aconteceu no último ano, esse “bónus” não será sujeito a retenção na fonte, o que significa que o “cheque adicional” chegará integralmente à carteira dos reformados, sem que seja feito qualquer desconto.
“O Governo considera reunidas as condições para atribuir, em 2026, um suplemento extraordinário aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social, aos pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente e aos pensionistas do setor bancário cujo montante mensal global de pensões seja igual ou inferior a três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais em vigor“, explica o Governo.
Quer isto dizer que os reformados que recebem até 1.611,13 euros em pensões mensais terão direito a este suplemento, que variará entre 100 euros e 200 euros.
Em concreto, o “bónus” será de 200 euros para pensionistas com pensões de montante igual ou inferior a 537,13 euros; 150 euros para pensionistas com pensões de montante superior a 537,13 euros e igual ou inferior a 1074,26 euros; E de 100 euros para pensionistas com pensões de montante superior a 1074,26 euros e igual ou inferior a 1611,39 euros.
O decreto-lei esclarece que este suplemento é impenhorável, não deve ser considerado no cálculo do Complemento Solidário para Idosos e não está sujeito a retenção na fonte em sede de IRS. No primeiro ano em que atribuiu este suplemento (em 2024), o Governo estabeleceu que o suplemento seria sujeita a retenção na fonte de IRS, ainda que de forma autónoma face à pensão normal. No entanto, em 2025 optou por isentar de retenção na fonte este apoio, o que é repetido agora em 2026.
O diploma publicado estabelece ainda que o suplemento será “pago conjuntamente com as pensões do mês de dezembro de 2026, sem necessidade de pedido do beneficiário“. Importa realçar que este suplemento será pago só uma vez, isto é, não implica um aumento permanente das pensões.
Este Executivo tem preferido avançar medidas deste tipo, em vez de seguir a ‘receita’ dos Governos de António Costa, isto é, atribuir aumentos extraordinários permanentes a quem tem reformas mais baixas, apesar das críticas da oposição.
Aliás, no Orçamento do Estado para 2026, a oposição (PS, PCP e BE) ainda tentou forçar o Governo a avançar com aumentos extraordinários permanentes das pensões mais baixas, mas essas propostas foram chumbadas.
Quanto a 2027, ainda não é certo o que acontecerá. O mais provável será o Governo rejeitar novamente um aumento extraordinário permanente das pensões e indicar que será a evolução das contas do Estado a ditar se os pensionistas têm ou não direito a um “cheque adicional”.
