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IRS – Pais divorciados podem somar propinas à pensão de alimentos

As propinas pagas pelos pais divorciados aos filhos até 25 anos podem somar-se à pensão de alimentos se o acordo ...

TVDE podem deduzir IVA de gastos de manutenção e 50% do IVA do gasóleo

As empresas de TVDE podem deduzir a totalidade do IVA das despesas de manutenção, reparação, peças, pneus, e metade do ...

65% das PME portuguesas continuam desprotegidas contra catástrofes naturais

Cerca de 65% das pequenas e médias empresas portuguesas continuam desprotegidas contra catástrofes naturais, conclui o estudo “White Paper Fostering ...

Comprar habitação com IVA a 6%: regras e penalizações no IMT

Quem comprar casa com IVA a 6% e mudar de residência tem penalização de 10% em IMT De acordo com ...

SIFIDE | Candidaturas até 31 de maio

Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE), dirigido a empresas com atividades em I&D ...

Nova Lei da Nacionalidade

Através da Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, foi alterada a Lei da Nacionalidade, que aumenta os prazos ...

Governo alarga prazo para as empresas entregarem a declaração de IRC até 19 de junho

O Governo alargou o prazo para as empresas entregarem ao fisco a declaração de IRC relativa a 2025, estendendo a ...

Promulgado desagravamento fiscal para a habitação

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou, o diploma do Governo que, no uso da autorização concedida pela Lei ...

Certificação PME disponível na Carteira Digital da Empresa

A partir de agora as empresas já podem fazer prova do seu estatuto quanto à Certificação PME através da Carteira ...

Após a entrega do IRS – Como consultar o estado da declaração de IRS

Para consultar o estado da declaração de IRS, hoje em dia é possível saber com meia dúzia de cliques, online, ...

PTRR, as principais medidas e os números da “bazuca” nacional para catástrofes

Um ano depois do apagão que afetou Portugal e Espanha e três meses após a depressão Kristin, o Governo apresentou ...

Fisco trava benefício em IRC para empresas no apoio às rendas

O Fisco veio travar o alcance do apoio extraordinário às rendas concedido às empresas, ao determinar que o benefício fiscal ...

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