Transição verde e digital e segurança nas pescas – Candidaturas

Está aberto, segundo o Aviso N.º 02/ C10-i02/2022, o concurso para o Apoio à transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do setor da Pesca e da Aquicultura.

Tem como principal objetivo apostar na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular das empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura e indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura, tendo em conta os requisitos da Política Comum das Pescas (PCP).

Natureza dos Beneficiários Finais
São elegíveis como beneficiários finais as PME, cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao setor das Pescas e Aquicultura (ver Anexo II do Aviso de concurso)

Tipologia e Modalidade de Projetos
São suscetíveis de apoio ao abrigo do presente Aviso os projetos enquadráveis numa dasseguintes tipologias:
a) Digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária;
b) Eficiência energética;
c) Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
d) Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
e) Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
f) Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
g) Economia circular no Setor das Pescas e Aquicultura.
Os projetos a apoiar devem ser exclusivamente realizados na modalidade individual.

Elegibilidade das despesas
São consideradas despesas elegíveis:
– Despesas relacionadas com a execução de diagnósticos, estudos de conceção, auditorias energéticas e licenciamentos;
– Despesas de investimento diretamente relacionadas com a execução do projeto, aquise incluindo nomeadamente: equipamentos, motores propulsores, protótipos, hardware e software, adaptação e modernização de embarcações, incluindo cascos, dispositivos de segurança a bordo, painéis solares e outros equipamentos para a melhoria da performance energética;
– Custos operacionais indispensáveis à realização do investimento, custos com pessoal, com vínculo contratual ao beneficiário, durante o período de realização do projeto;
– Despesas com a instalação dos equipamentos e da adaptação de instalações;
– Despesas relativas a projetos-piloto e despesas relativas a divulgação de resultados;
– Despesas de promoção e marketing relacionados diretamente com novos produtos ou serviços.

Prazo de apresentação das candidaturas
O prazo para submissão das candidaturas decorre entre as 17h00 do dia 16.12.2022 até às 17H00 do dia 15.02.2023.

A leitura da presente notícia não dispensa a leitura do aviso
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