Programa Apoiar.pt
O Programa Apoiar.pt com uma dotação de 750 milhões de euros, prevê apoiar a tesouraria das empresas com quebras de faturação através da atribuição de subsídios a fundo perdido. Este é um apoio à tesouraria, sob a forma de subsídios a fundo perdido, percentualmente à quebra apresentada.
O Sistema de Incentivos à Liquidez, designado Programa APOIAR, inclui as medidas “APOIAR.PT” e “APOIAR RESTAURAÇÃO”.
Beneficiários
Micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:
- – Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020
- – Atividades da cultura
- – Alojamento
- – Restauração
Critérios de Elegibidade
- – Apresentar quebra superior a 25% entre Janeiro e Setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019;
- – Apresentar Capitais Próprios Positivos a 31.12.2019
- – Apresentar Situação financeira regularizada peral AT, SS, Banca e SGM.
Montantes
Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de:
- – 7 500€ para micro empresas;
- – 40 000€ para pequenas empresas;
Obrigações
– Manutenção de Emprego
– Não distribuição de Lucros ou outros fundos a sócios
Período de Candidatura
De 2020/11/25 até ao esgotamento da dotação