PROGRAMA ADAPTAR SOCIAL +

Programa Adaptar Social +

Sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19

O presente Programa tem como objetivo reforçar a implementação de um conjunto de regras e condições especiais de segurança na organização e funcionamento das instituições que garantem respostas sociais.

Entidades beneficiárias:

São entidades beneficiárias as instituições particulares de solidariedade social, ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o ISS, I. P., para o desenvolvimento de respostas sociais e entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas, bem como as entidades representativas daqueles setores, para projetos das suas associadas.

Despesas elegíveis:

São elegíveis, para suprir as necessidades por um período máximo de seis meses, despesas realizadas a partir do dia 19 de março de 2020 e com duração máxima de execução até 31 de dezembro de 2020.
Despesa elegível não superior a € 10.000 euros, que se destinem a suprir as necessidades de:

a) Aquisição de equipamentos de proteção individual para utilização pelos trabalhadores e utentes, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros;

b) Aquisição e instalação de equipamentos de higienização, de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis, nomeadamente solução desinfetante;

c) Aquisição e instalação de equipamentos para monitorização de parâmetros vitais que permitam detetar precocemente sintomas de COVID-19, tais como aparelhos de medição de pressão arterial, termómetros e oxímetros;

d) Contratação de serviços de desinfeção das instalações;

e) Reorganização e adaptação de locais e de layout de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto, designadamente instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, entre outros;

f) Isolamento físico de espaços, designadamente instalação de divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento;

g) Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;

h) Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação dirigidas aos trabalhadores, aos utentes e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;

i) Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação das respostas sociais aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID-19, nomeadamente para o redesenho do layout das instalações, para a elaboração de planos de contingência e manuais de boas práticas.

Formação profissional

São igualmente elegíveis as despesas com a realização de ações de formação profissional para os trabalhadores das respostas sociais, no âmbito de projetos apresentados pelas entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo.

Períodos de candidaturas ao Programa Adaptar Social +

17 de agosto e 30 de setembro de 2020

Fonte:  ID7- Associação Portuguesa para a Inovação e Desenvolvimento | Portaria n.º 178/2020 de 2020-07-28