Novas medidas para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares

No mesmo dia em que entrou em plenas funções, o Governo aprovou um novo pacote de medidas direcionadas à contenção dos aumentos dos preços dos bens energéticos e agroalimentares.

Medidas de emergência
Quatro eixos:

Contenção dos preços da energia:

– Redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%
– Introdução do mecanismo que resulta da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da eletricidade
– Suspensão do aumento da taxa de carbono até junho e reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral

Apoios à produção

– Criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias
– Flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis
– Subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia
– Redução das tarifas elétricas para as empresas eletrointensivas
– Desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o Setor Social
– Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações
– Redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano
– Mobilização de 18,2 M€ de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes
– Utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção

Apoios às famílias

– Alargamento das medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar (60€) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas
– Alargamento das medidas de apoio à aquisição de botija de gás (10€) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas

Aceleração da transição energética

– Redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos
– Agilização do licenciamento de painéis solares
– Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria
– Reforço de 46 M€ para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas)

Poderá ter acesso ao documento de divulgação completo aqui.