Novas medidas para 2025

No início de 2025, o Governo vai implementar um conjunto de medidas que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento económico do País.

Estas são algumas das principais alterações que irão marcar o ano, com impacto direto nas famílias, no mercado de trabalho, na saúde, na educação e em diversas outras áreas.

Algumas das principais medidas para 2025:

1. IRS Jovem alargado e mais acessível
O IRS Jovem será aplicável durante os primeiros 10 anos de obtenção de rendimentos de trabalho (duplicando face ao período atual) e deixa de depender das habilitações académicas. Aumenta o limite máximo do rendimento para cerca de 28 000 euros anuais, ao qual se aplica a redução de imposto.

2. Atualização dos escalões do IRS
Escalões do IRS atualizados em 4,62%, garantindo alívio fiscal para milhares de famílias. O limite do primeiro escalão sobe para 8 059 euros e o mínimo de existência passa para 12 280 euros, fazendo com que o salário mínimo fique isento de IRS.

3. Aumento do salário mínimo
Subida do salário mínimo para 870 euros. Este aumento mensal de 50 euros é 15 euros superior ao previsto anteriormente.

4. Incentivos aos prémios salariais
Prémios de produtividade até 6% do salário-base anual isentos de pagamento de IRS e de Segurança Social.

5. Estimular subida do salário médio
Empresas que subam salários podem deduzir todo esse aumento salarial no IRC.

6. Mais saúde no trabalho
Empresas que ofereçam seguros de saúde aos trabalhadores podem deduzir até 20% no IRC.

7. Aumento permanente nas pensões
As pensões até 3 IAS vão ter um aumento adicional no próximo ano, além da atualização prevista na lei.

8. Complemento Solidário para Idosos reforçado
O valor do complemento aumenta 30 euros, totalizando 630 euros mensais. O CSI já tinha sido reforçado em 50 euros em 2024.

9. IVA reduzido para alimentos infantis
Comida para bebés, fórmulas de transição e outros produtos infantis passam a ter IVA reduzido para 6%.

10. Escalões do IMT ajustados
Escalões do IMT atualizados em 2,3%, acompanhando a inflação. No caso do IMT Jovem, a isenção total passa a aplicar-se aos imóveis até 324 058 euros e a isenção parcial aos imóveis com valor até 648 022 euros.

11. Reforço do apoio ao alojamento
Complemento de alojamento revisto em alta para estudantes deslocados, tendo sido alargado o universo de estudantes elegíveis.

12. Redução na taxa de IRC
IRC geral desce de 21% para 20%. Para PME e SmallMidCaps, a taxa do IRC aplicável aos primeiros 50 000 euros de matéria coletável passa para 16%.

13. Tributações autónomas reduzidas
Taxas de tributação autónoma sobre viaturas descem 0,5% – despesas relacionadas com viaturas até 37 500 euros passam a ser tributadas a 8%.

14. Incentivo à valorização salarial reforçado
Empresas que aumentem salários em pelo menos 4,7%, e cumpram os restantes requisitos, podem majorar os gastos em 200% (atualmente 150%).

15. Reforço do incentivo à capitalização
Dedução no lucro tributável dos aumentos líquidos de capitais próprios será majorada em 150%, com um spread de 2% sobre a Euribor.

16. Aumento da isenção do subsídio de refeição em cartão
O valor do subsídio de refeição não sujeito a IRS, quando pago através de vales de refeição, aumenta de 9,60 € para 10,20€.

17. Apoio à criação de creches nas empresas
O Governo irá incentivar empresas a criar creches para apoiar os filhos dos seus trabalhadores.

18. Reforço da rede de cuidados paliativos
Prevista a expansão da rede de cuidados paliativos e reabilitação de infraestruturas existentes.

19. Alteração na dedução específica do IRS
A dedução específica passa a estar indexada a 8,54 IAS (4 462 € em 2025), beneficiando trabalhadores e pensionistas com rendimentos até cerca de 40 000 euros anuais.

20.Reforço de residências estudantis
Investimento em residências estudantis em regime de Parceria Público Privada.

21. Reforço no INEM e no SNS
Contratação de 400 técnicos para o INEM e medidas para garantir consulta de médico de família a todos os utentes, começando pelas pessoas mais frágeis.

22. Chegada da garantia pública ao terreno
Garantia Pública de até 15% do valor do imóvel (para habitações até 450 000€), para jovens até aos 35 anos, com rendimentos até 8.º escalão de IRS, na compra da sua primeira habitação própria permanente.

23. Início da distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas e nos centros de saúde

24. Estatuto do idoso
Novo apoio domiciliário integrando cuidados de saúde e apoio social.

25. Cuidadores informais
Criação de bolsa de cuidadores informais, para efetivar o direito ao descanso.

26. Lei de Financiamento do Setor Social
Regulação do financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social, para que não dependam de aumentos extraordinários.

27. Pessoas portadoras de deficiência
Criação de banco de produtos de apoio e aposta na melhoria das acessibilidades.

28. Plano Nacional de Restauro da Natureza
Visa restaurar 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030 e todos os ecossistemas degradados até 2050.

29. Programa E_LAR
Apoia famílias e promove o conforto das habitações, através da aquisição de equipamentos eficientes e da eletrificação dos consumos energéticos.

30. Programa Áreas Urbanas Sustentáveis
Dirigido a intervenções de eficiência energética em territórios com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética, como bairros sociais e históricos.

31. Valorização da carreira docente
Prosseguir com a recuperação do tempo de serviço e revisão do Estatuto da Carreira Docente.

32. Rastreio do cancro da mama alargado
Rastreio do cancro da mama estendido para a faixa etária dos 45 aos 74 anos de idade (anteriormente dos 50 aos 69 anos).

33. Reduzir a pressão nas urgências
Alargamento do projeto ‘Ligue antes, salve vidas’ a mais unidades hospitalares para, garantindo a resposta nos cuidados primários, reduzir a pressão sobre os serviços de urgência.

34. Mais CAC para aliviar mais hospitais
Alargamento dos Centros de Atendimento Clínico para retirar os casos menos graves (pulseiras verdes e azuis) das urgências hospitalares.

35. Medicamentos para a infertilidade comparticipados a 90%
Medicamentos para tratamento da infertilidade passam a ser comparticipados a 90%.

36. Fraldas gratuitas para carenciados
Fraldas de incontinência gratuitas para pessoas com incapacidade e carência económica.

37. MCDT em lares e cuidados continuados e paliativos
Lares e de unidades de cuidados continuados e paliativos passam a disponibilizar a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica aos utentes através do SNS, evitando deslocações a serviços hospitalares ou ao centro de saúde.

O Governo vai continuar a reformar os serviços de saúde e a garantir uma escola pública de qualidade, desde a creche à universidade, sem esquecer o ensino profissional e tecnológico. Vai também promover uma imigração regulada, acolhendo com dignidade e humanismo aqueles que escolherem viver e trabalhar no nosso País.

O Governo vai executar o maior investimento em habitação pública desde os anos de 1990 e vai incentivar a construção de casas para venda e arrendamento a valores moderados. Além disso, vai combater a criminalidade económica, o tráfico de droga e a criminalidade violenta.

Estas são apenas algumas das medidas que o Governo vai implementar em 2025, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos e promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo.