Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo COVID-19
O impacte económico do surto de doença por coronavírus (COVID-19) no setor do turismo e a imprevisibilidade da sua duração justificaram a criação de uma nova linha de financiamento dirigida às microempresas turísticas que demonstrassem reduzida capacidade de reação à forte retração da procura que se tem registado.
Esta Linha, reforçada em agosto 2020, destinada a microempresas do setor do turismo e a outras atividades económicas com relevo para o turismo, é um mecanismo financeiro que atua em complementaridade com outras medidas de apoio às empresas aprovadas pelo Governo, pretendendo responder às necessidades imediatas e prementes de financiamento das microempresas, salvaguardando a sua atividade plena e o seu capital humano.
A dotação da Linha ascende a 90 milhões de euros, e o apoio financeiro corresponde ao valor de €750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 fevereiro 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de €20.000. Do valor do apoio concedido, 20% do mesmo pode ser convertido em incentivo não reembolsável, desde que, à data de 30 junho 2021, se demonstre a manutenção do número de postos de trabalho existentes na empresa em 29 fevereiro 2020.
O financiamento assume natureza reembolsável sem juros remuneratórios associados e é reembolsado no prazo de três anos com um período de carência de 12 meses. As prestações de igual montante têm uma periodicidade trimestral.
