Incentivo aos funcionários públicos para trabalhar no interior

Foi aprovado, esta quinta-feira dia 27, pelo Governo, os incentivos para funcionários públicos que tomem a decisão de ir para o interior trabalhar. Estes incentivos resumem-se em compensações financeiras e mais dias de férias.

Em Bragança, segundo declarações à Agência Lusa, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, diz que esta medida “trata-se de um decreto lei que aprova um regime de incentivos à mobilidade dos trabalhadores da Administração Pública, para quando estes se movam para o Interior, nomeadamente para os concelhos de baixa densidade que estão definidos numa portaria de 2017”. Esta deslocação está associada a “mecanismos pecuniários e não pecuniários”.

Quando esta mobilidade é “determinada pelo Estado” é atribuída uma ajuda de custo, já quando se trata de uma deslocação “por vontade” do trabalhador é atribuída uma “compensação remuneratória” definida por portaria. Estão ainda previstos apoios para as famílias com filhos jovens que tenham abono.

Relativamente a apoios não financeiros, a ministra explicou que estão incluídos “dois dias de férias a mais para o trabalhador” e garantia de matrícula dos filhos nas escolas públicas da zona.

O Decreto-Lei terá um regime de três anos, sendo depois avaliado. A ministra espera que os resultados sejam positivos.