Incêndios e apoios aprovados para vítimas
Incêndios e apoios aprovados para vítimas – Famílias, empresas, agricultores e autarquias
O Conselho de Ministros de 26 de setembro, aprovou uma série de medidas de apoio destinadas às populações e regiões afetadas pelos recentes incêndios.
Esta decisão segue-se à declaração de calamidade aprovada no dia 15 de setembro de 2024.
Depois de um levantamento exaustivo dos danos, concluiu-se que as áreas afetadas abrangem um total de 69 municípios e 291 freguesias.
Pretende-se prestar um apoio imediato e abrangente, incluindo assistência às famílias, recuperação de habitações, suporte às empresas e agricultores, recuperação de infraestruturas e florestas, bem como a reposição de equipamentos destruídos.
As medidas aprovadas abrangem pessoas, habitação, atividades económicas, agricultura, florestas, e infraestruturas e equipamentos.
Pessoas:
▪ Apoio às famílias em situação de carência
▪ Medidas específicas do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
▪ Apoios aos agricultores para a aquisição de bens imediatos
▪ Isenção de contribuições à Segurança Social
▪ Reforço de técnicos da ação social
▪ Lay-off simplificado para apoiar empresas em crise
▪ Regime de exceção nas medidas ativas de emprego
▪ Ações de formação profissional para desempregados
▪ Prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais
▪ Apoios a IPSS e equiparadas
Habitação:
▪ Apoios à reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes, com financiamento, pelo Estado, de 100% até aos 150 mil euros e de 85% no valor excedente
Atividades Económicas:
▪ Criação de linha de apoio à tesouraria
▪ Apoio à reposição da produção – edifícios, matérias-primas e maquinaria.
Agricultura:
▪ Subsídio especial para compensar prejuízos agrícolas até 6 mil euros
▪ Apoio à capacidade produtiva agrícola para a substituição ou reparação de animais, máquinas e equipamentos agrícolas e armazéns agrícolas.
Florestas:
▪ Apoios à recuperação florestal – estabilização e recuperação de áreas afetadas
▪ Apoios para a substituição ou reparação de máquinas, equipamentos florestais, armazéns florestais e outras construções de apoio à atividade das florestas
Infraestruturas e equipamentos:
▪ Apoios à reparação de infraestruturas públicas
▪ Apoio a equipamentos e veículos operacionais – Bombeiros
▪ Remoção de escombros
