Governo atualiza Salário Mínimo Nacional
Governo atualiza Salário Mínimo Nacional para 820 euros em 2024
Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 107/2023, que atualiza o valor do Salário Mínimo Nacional para 820 euros, a partir de 1 de janeiro de 2024, um acréscimo de 60 euros face ao valor atual (760 euros) – o maior aumento anual de sempre.
O novo valor do SMN representa um crescimento de 62% face ao valor em 2015 (+315 euros). A atualização resulta do reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade (Acordo), celebrado em outubro, em sede de concertação social, com os parceiros sociais.
Esta alteração acontece após um ano de crescimento do salário médio acima do Salário Mínimo Nacional, no qual foi alcançada a menor percentagem de trabalhadores a receber esta remuneração desde 2016 (20,8% no segundo trimestre de 2023), apesar dos sucessivos aumentos do valor. “Este é um dos compromissos assumidos, em diálogo com os parceiros sociais, para a dignificação do trabalho e a valorização dos salários. Estamos orgulhosos dos resultados alcançados e certos de que o emprego e salários são o nosso motor coletivo de desenvolvimento”, destaca Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Com este aumento, neste momento, o Salário Mínimo Nacional de Portugal encontra-se entre os 10 mais elevados da União Europeia.
