Governo alarga prazo para as empresas entregarem a declaração de IRC até 19 de junho
O Governo alargou o prazo para as empresas entregarem ao fisco a declaração de IRC relativa a 2025, estendendo a data limite até 19 de junho, adiantou o Ministério das Finanças.
A decisão de prorrogar o prazo foi tomada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, através do Despacho n.º 68/2026-XXVSEAF, de 12/05, tendo em consideração as repercussões das tempestades do início do ano no
tecido empresarial.
As empresas e outras entidades sujeitas a IRC poderão submeter a declaração no Portal das Finanças “sem quaisquer acréscimos ou penalidades, até ao próximo dia 19 de junho”, referiu fonte oficial do ministério que tem a direção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O alargamento foi decidido tendo em conta que “a sucessão anómala de tempestades” afetou “significativamente a maior parte do território nacional, perturbando significativamente o normal decurso dos procedimentos contabilísticos de encerramento das contas de 2025 e, consequentemente, a preparação da declaração periódica de rendimentos (Modelo 22)”, justificou o ministério das Finanças.
Embora a razão para a extensão sejam os constrangimentos causados pelas tempestades, o novo prazo aplica-se a todas as empresas e entidades sujeitas a IRC com atividade em Portugal, tenham ou não sido afetadas pelo mau tempo.
Sem esta prorrogação, o prazo para a entrega da declaração de IRC teria de ocorrer até 31 de maio.
A declaração Modelo 22 corresponde ao documento fiscal no qual as empresas declaram os rendimentos obtidos no ano anterior, para se calcular o imposto a pagar sobre os lucros.
