Formulário de apoio à redução da facturação – Trabalhadores Independentes e Sócios Gerentes

Esta segunda-feira, dia 20, foi disponibilizado pela Segurança Social, o formulário de acesso ao apoio extraordinário aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes afectados pela pandemia actual.

No portal digital da Segurança Social Direta o formulário encontra-se em “apoio extraordinário à redução da actividade económica do trabalhador independente” em “Medidas de Apoio Covid-19”.

A Segurança Social explica também que esta ajuda é destinada a trabalhadores de recibos verdes que tenham descontado nos últimos 12, pelo menos, três meses consecutivos ou seis meses interpolados.

Para além disto também é explicado que o pagamento da prestação em causa é feito obrigatoriamente por transferência bancária, recomendando assim a actualização/correção de todos os dados associados à conta. O pagamento deste apoio é efectuado no mês seguinte ao da apresentação do pedido.

Após pedir o apoio à redução de actividade, o trabalhador terá de seleccionar em que regime se encontra (Regime Declaração Trimestral ou Regime Contabilidade Organizada).

Desta forma dá início ao registo do pedido de apoio e é necessário a indicação da percentagem de quebra de facturação – quebra parcial (40% a 99%) ou total (100%). Relembrar que este apoio é acessível para perdas de pelo menos 40% nos 30 dias anteriores ao pedido.