ESPAÇOS DO CIDADÃO DISPONIBILIZAM SERVIÇOS DA AT
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza a partir de dia 20 de janeiro, vários serviços de apoio ao contribuinte, incluindo a verificação das faturasconstantes do sistema E-Fatura e da comunicação anual de rendas recebidas (modelo 44).
Completar informação em faturas pendentes, obter cadernetas prediais, comprovativos de IRS, certidões de dívida/não dívida, documentos de pagamento de impostos, de dívidas, de coimas fiscais, ou emitir recibos de renda e de quitação de rendas são alguns dos serviços disponíveis com ajuda.
Este apoio estará disponível nos Espaços do Cidadão, a quem o solicitar. O Espaço do Cidadão é um balcão de atendimento presencial que proporciona assistência qualificada aos cidadãos quanto a serviços disponíveis na internet dos vários organismos públicos.
Atualmente, existem cerca de 400 Espaços do Cidadão no país, sob a coordenação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), fruto de parcerias com comunidades intermunicipais, municípios e outros organismos. Os Espaços do Cidadão constituem uma rede de atendimento complementar às Lojas do Cidadão e estão dispersos por todo o país, em Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, balcões do Alto Comissariado para as Migrações e postos dos CTT.
Dia 18 de janeiro, a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa deu início à Volta Nacional Simplex.
Apresentou o novo site e o novo email participa@simplex.gov.pt. Estará três meses a visitar Portugal Continental e as Regiões Autónomas para encontros de trabalho com empresários, associações empresariais e cidadãos que queiram participar. Estão marcados encontros de trabalho, reuniões com os vários ministérios e serviços da Administração e consultas com entidades no quadro da Concertação Social.
O Executivo anunciou ainda que serão dinamizados instrumentos de participação de cidadãos antes da apresentação do SIMPLEX 2016, em maio.
Serviços disponíveis
No que respeita a serviços na AT, nos locais inseridos nas Lojas do Cidadão é possível aos contribuintes, com a ajuda de mediadores de atendimento digital, consultar as faturas onde indicaram o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e complementar a informação das faturas que se encontrem pendentes. O acesso faz-se pelo Portal das Finanças usando a sua senha de acesso.
Será ainda possível solicitar a senha de acesso ao Portal das Finanças, obter cadernetas prediais, certidões e comprovativos de IRS, certidões de dívida e não dívida, documento de pagamento do imposto único de circulação, de IMI ou de dívidas e coimas fiscais e emitir recibos de renda e de quitação de rendas.
Nestes espaços os cidadãos podem ainda tratar da renovação da carta de condução, marcar consultas médicas, pedir certidões, tratar de assuntos relacionados com o Emprego e Formação Profissional, a ADSE, a Autoridade para as Condições de Trabalho e a Caixa Geral de Aposentações.
Para encontrar o Espaço do Cidadão que disponibiliza estes e outros serviços pode aceder à appdo Mapa do Cidadão ou consultar o site do Portal do Cidadão ou do Portal das Finanças.
Fonte: Boletim empresarial
