Certificação PME disponível na Carteira Digital da Empresa
A partir de agora as empresas já podem fazer prova do seu estatuto quanto à Certificação PME através da Carteira Digital da Empresa (CDE), que passa a incluir esta informação.
A Certificação PME é um serviço que, por via exclusivamente eletrónica, atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais.
Destina-se a micro, pequenas e médias empresas que pretendam fazer prova de que possuem esse estatuto a entidades da Administração Pública, ou com ela protocoladas, que estejam obrigadas a exigir a comprovação do estatuto de PME para efeito de procedimentos administrativos (atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva de micro, pequenas ou médias empresas).
A certificação é integralmente efetuada online, no website do IAPMEI, através da área serviços online, dispensando a entrega de qualquer documentação.
Mais informação sobre a Certificação PME aqui.
Para além da inclusão da informação do sobre a Certificação PME, a CDE passa a disponibilizar novos serviços também aos Empresários em Nome Individual (ENI).
De acordo com a ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, os ENI passam a ter um perfil próprio na plataforma, o que irá permitir a consulta de forma imediata e totalmente digital o seu Cartão de Atividade Profissional e Empresarial, a Situação contributiva na Segurança Social e a Situação Tributária.
Esta integração elimina a necessidade de aceder a múltiplos portais da administração pública, centralizando a informação essencial à gestão da atividade profissional num só lugar.
