CANDIDATURA À MEDIDA CONTRATO-EMPREGO – PRAZO DECORRE ATÉ FEVEREIRO
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estabeleceu o primeiro período de candidatura da nova medida Contrato-Emprego, cujas regras entraram em vigor a 19 de janeiro (através da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro) e permitem às entidades empregadoras aceder a apoio financeiro quando celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP.
Neste âmbito, o IEFP, aprovou o calendário de candidaturas para 2017:
1.º período: 25 de janeiro a 25 de fevereiro;
2.º período: 1 de maio a 31 de maio ;
3.º período: 1 de outubro a 31 de outubro.
Assim, primeiro período de candidatura termina as 18h00 de dia 25 de fevereiro e tem uma dotação orçamental de 20 milhões de euros, dirigindo-se a postos de trabalho localizados no Continente.
Refira-se que durante este período de candidatura é possível formalizar o pedido de Prémio de Conversão de contrato.
O apoio é de € 3.791,88 (9 x IAS) no caso de contrato sem termo e de € 1.263,96 (3x IAS) no caso de contrato a termo certo.
Os apoios são majorados em 10% quando se trate de contratação de públicos desfavorecidos e com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho.
Em resumo, os apoios são os seguintes:
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Apoio simples |
Apoio majorado em 10% |
Apoio majorado em 20%(majorações cumuláveis) |
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Contratos sem termo |
9 x IAS = 9 x €421,32 = €3. 791,88 |
9 x IAS x 1,1 = € € 4.171,07 |
9 x IAS x 20% = €4.550,26 |
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Contratos a termo certo |
3 x IAS = 3 x €421,32 = €1.263,96 |
3 x IAS x 1,1 = €1. 390,36 |
3 x IAS x 20% = € 1.516,75 |
Ao abrigo da medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho, os apoios ainda são majorados em 20% no caso de celebração de contratos de trabalho a termo e 30% no caso de celebração de contratos de trabalho sem termo ou de conversão de contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo.
A candidatura faz-se através do NetEmprego, no qual é preciso estar registado, sinalizando a oferta de emprego registada nesse portal (na área pessoal de cada entidade, devendo ser efetuado o registo prévio, caso ainda não esteja registada).
As empresas que apresentaram ofertas de emprego junto do IEFP a partir de 25 de julho de 2016, e desde que estas cumpram os requisitos de elegibilidade, podem apresentar uma candidatura ao abrigo das novas regras.
Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos através do Centro de Contacto, disponível todos os dias úteis das 8h00 às 20h00, telefone nº 300 010 001.
Fonte: Boletim empresarial
