Atualizada medida Compromisso Emprego Sustentável

Através da Portaria n.º 39-A/2024, de 1 de fevereiro, a medida Compromisso Emprego Sustentável, que apoia a contratação sem termo por empresas, é atualizada face às atuais necessidades do mercado e deixa de ser uma medida excecional. A ideia é usá-la como instrumento por excelência de apoio à contratação, atendendo à sua abrangência e aos objetivos da Agenda do Trabalho Digno.

A portaria entra em vigor a 2 de fevereiro.

A medida Compromisso Emprego Sustentável consiste na concessão à entidade empregadora de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com desempregados inscritos no IEFP:
▪ apoio financeiro à contratação;
▪ apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social.

É estabelecido um valor mínimo de retribuição mensal elegível para o acesso à medida, para que os contratos apoiados contribuam para os objetivos do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, nomeadamente na vertente aumento de salários.

As pessoas com menos de 35 anos e as pessoas a partir dos 45 anos deixam de estar dispensados do prazo mínimo de inscrição no IEFP. Portanto, os chamados jovens desempregados e os desempregados com mais de 45 anos têm de ter três meses seguidos de inscrição do IEFP para poderem ser contratados por via desta medida.

Conheça mais sobre este apoio à contratação em https://criate.pt/apoios-a-contratacao/#ces

Fonte: Boletim Empresarial