Atualização do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2020

É com base no IAS que a Segurança Social determina se um indivíduo ou agregado tem, ou não, direito a prestações ou apoios sociais, e que o Estado calcula as deduções no IRS. Para além disto, é também através do IAS que é determinado os pagamentos das contribuições à Segurança Social dos trabalhadores independentes.

Relativamente às taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, apenas beneficiam da isenção destas, cidadãos em que os rendimentos sejam inferiores a 1,5 IAS.

Os valores de IAS são calculados através de dados da média da taxa de crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) e o valor da variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC).

A Portaria n.º 27/2020 com a publicação em Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31, aprova o aumento do valor do IAS para 438,81. Em 2019, o valor era de 435,76, o que significa um aumento de cerca de 0,7%.  

Esta actualização do IAS produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.