Aprovada abolição de portagens em sete autoestradas

O Parlamento aprovou a abolição das taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança.

Prevê-se que a lei entre em vigor no dia 1 de janeiro de 2025.

As taxas de portagens a eliminar abrangem as seguintes autoestradas:
• A4 – Transmontana e Túnel do Marão;
• A13 e A13-1 Pinhal Interior;
• A22 – Algarve;
• A23 – Beira Interior;
• A24 – Interior Norte;
• A25 – Beiras Litoral e Alta;
• A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque.

Serão assim eliminadas taxas de portagem cobradas aos utilizadores em certos lanços e sublanços de autoestradas do Interior, de antigas autoestradas SCUT – Sem Custos para o Utilizadores, ou de vias onde não existam alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança.

Depois do regime de redução no valor das taxas de portagens, que começou a ser aplicado em janeiro de 2024, continuará a redução progressiva na cobrança de portagens.

Esse regime será revogado, bem como a respetiva regulamentação, e as demais disposições legais que contrariem a nova lei.

A iniciativa, apresentada em abril pelo Partido Socialista, foi votada no dia 21 de junho e passou com os votos favoráveis do PS, CH, BE, PCP, L e PAN.

Fonte: Boletim Empresarial