Apoios aos combustíveis para setores da agricultura e floresta prolongados até ao final do ano
Através do Decreto-Lei n.º 200/2026, de 8 de outubro, o Governo decidiu prolongar até ao final do ano os apoios temporários de 10 cêntimos por litro atribuídos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.
A medida, que estava em vigor desde o início de abril até ao final de junho, mantém-se até ao dia 31 de dezembro, incluindo os consumos feitos desde julho.
“A persistência desta conjuntura [de preços de combustíveis elevados] continua a pressionar os custos das atividades agrícolas e florestais, razão pela qual importa assegurar a continuidade do apoio, relativamente aos consumos efetuados desde 1 de julho de 2026 e até 31 de dezembro de 2026, evitando uma interrupção na resposta pública e preservando a natureza excecional, temporária e proporcional da medida”, justifica o DL 200/2026, de 8 de outubro, publicado em Diário da República, na qual o Executivo altera o decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março.
Este decreto criou apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente, incluindo um apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado destinado aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.
A medida era aplicável aos consumos realizados entre 1 de abril e 30 de junho de 2026.
No entanto, perante a escalada dos preços dos combustíveis, o Governo decidiu estender estas ajudas às atividades do setor agrícola e das florestas, adiantando que “os dados mais recentes demonstram que os pressupostos que justificaram a criação do apoio se mantêm após o termo daquele período”.
“Em todas as semanas posteriores a 30 de junho de 2026, o preço médio do gasóleo colorido e marcado manteve-se em valores superiores ao preço médio verificado na semana de referência, correspondente ao período compreendido entre 2 a 6 de março de 2026″, justifica, destacando que o preço mantém-se entre os níveis mais elevados da série histórica.
O decreto-lei destaca ainda que, “no mesmo período, a diferença entre o preço médio do gasóleo simples e o do gasóleo colorido e marcado reduziu-se, traduzindo um agravamento relativo dos custos suportados pelos respetivos utilizadores”.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, já tinha adiantado na semana passada que o Governo vai continuar a apostar em apoios pontuais a setores estratégicos que podem influenciar os preços no supermercado. “Dentro dos limites orçamentais vamos até ao limite” para conter impacto dos combustíveis, afiançou.
