Apoio aos consumidores na aquisição de gás engarrafado

Este apoio tem como objetivo, face às atuais circunstâncias de crise energética e aos elevados preços de energia, proteger os consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE), através do pagamento de € 10 (dez euros), após a aquisição de uma garrafa de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), por mês de calendário, entre abril e junho de 2022, ou até esgotar a verba.

O apoio a conferir é de € 10 por garrafa de GPL, com limite de 1 unidade por mês de calendário e por beneficiário, durante os 3 meses de duração deste programa.

A dotação global máxima para este apoio é de 4 000 000€ (quatro milhões de euros).

Quem pode receber o apoio?

São elegíveis todos os consumidores domésticos, residentes em Portugal continental, com contrato de fornecimento de eletricidade e beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE), e que não sejam titulares de contrato de fornecimento de gás natural, num máximo de 1 apoio por mês, durante 3 meses.

Como pode receber o apoio?

Para receber os 10 euros, o beneficiário da tarifa social de energia elétrica (TSEE) dirige-se a um balcão dos CTT – Correios de Portugal, S.A. devendo:

• Apresentar Fatura/recibo, ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, com data posterior a 1 de abril de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de GPL;
• Apresentar Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade, Cartão de Residente ou Passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE.
• Dar consentimento para verificação dos seus dados pessoais na Plataforma da DGEG (com o objetivo de confirmar que é beneficiário da TSEE) e validação da elegibilidade para recebimento do apoio de 10 euros.

O pagamento do apoio é efetuado em numerário, no momento da apresentação da documentação prevista e após confirmação da elegibilidade.

O período para pagamento do apoio inicia-se na data de entrada em vigor do presente despacho e decorre até ao dia 30 de junho de 2022.

No caso de não ser possível comprovar a titularidade de beneficiário de TSEE ou do NIF da fatura/recibo não corresponder ao do beneficiário da TSEE, não há lugar ao pagamento do apoio.