ANÁLISE DA ORDEM AO ORÇAMENTO DO ESTADO 2017
Veja aqui: ANÁLISE ÀS PRINCIPAIS MEDIDAS FISCAIS
DESTAQUES:
Para 2017 apenas metade do subsídio de Natal dos funcionários públicos será pago em duodécimos
Em 2017, os funcionários públicos já só vão receber 50% do subsí- dio de Natal em duodécimos; o restante será pago em novembro de 2017. Esta regra vai aplicar-se também ao subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), bem como ao pessoal na reserva e ao desli- gado do serviço a aguardar aposentação ou reforma, independen- temente da data de passagem a essas situações e do valor da sua pensão. A proposta de lei refere ainda que, a partir de 2018, o sub- sídio de Natal será pago integralmente.
Subsídio de alimentação sobe 25 cêntimos
O subsídio de alimentação da função pública vai subir 25 cêntimos até julho e mais 25 cêntimos a partir de agosto de 2017.
Pagamento do subsídio de férias e de Natal por duodécimos no setor privado
No setor privado está previsto que o pagamento do subsídio de Na- tal e de férias seja pago 50% em duodécimos, a não ser que o traba- lhador manifeste por vontade expressa no prazo de cinco dias após a entrada em vigor do OE para 2017 que não pretende que os 50% lhe sejam pagos por duodécimos.
