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ALTERAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA (SALÁRIO MÍNIMO)


O Decreto-Lei n.º 254-A/2015 de 31 de dezembro estabeleceu a subida do Retribuição Mínima Mensal Garantida (Salário Mínimo Nacional) de € 505 para € 530 a partir de 1 de janeiro de 2016.

A Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) constitui um importante referencial do mercado de emprego, quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas. Com este aumento procura-se aumentar o rendimento disponível das famílias para relançar a economia portuguesa.

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