AGENDA FISCAL – Setembro 2022
Fique a conhecer a agenda fiscal de setembro de 2022, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento deste mês, para entidades singulares e coletivas.
OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS:
Até 12 de Setembro:
IRS: Declaração mensal de remunerações
IRS – IRC – IVA: Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
Até 20 de Setembro:
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio mensal;
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)
Até 30 de Setembro:
IRS – IRC: Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)
OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO:
Até 6 de Setembro:
IVA: Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a junho, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.
IVA: Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante ao 2.º trimestre, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal.
Até 20 de Setembro:
IRS: Pagamento por conta
IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO: Pagamento do imposto liquidado
Até 26 de Setembro:
IVA: Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a julho, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.
Até 30 de Setembro:
IRC: Pagamento por conta
IRC: Pagamento adicional por conta da derrama estadual
IMI: Adicional
Durante o mês de Setembro:
IUC: Pagamento do Importo de Circulação Único relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra em setembro
Os prazos da Agenda fiscal são apenas um resumo das obrigações para o referido mês.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos, devido principalmente a alterações dos prazos.
Fonte: Agenda Fiscal, Autoridade Tributária e Aduaneira.
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