Agenda Fiscal – Outubro
Fique a conhecer a agenda fiscal de Outubro de 2024, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento deste mês, para entidades singulares e coletivas.
OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS:
Até 10 de outubro:
IRS: Declaração mensal de remunerações
Até 7 de outubro:
IRS-IRC-IVA: Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência
Até 21 de outubro:
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio mensal
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)
Até 31 de outubro:
IRS-IRC: Envio da Declaração Modelo 30, pelas entidades devedoras ou pagadoras de rendimentos a sujeitos passivos não residentes em território português, no segundo mês anterior
OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO:
Até 21 de outubro:
IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO: Pagamento do imposto liquidado
Até 25 de outubro:
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal (b)
Durante o mês de outubro
IUC: Pagamento do Importo de Circulação Único relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra em outubro
Estes prazos da Agenda Fiscal são apenas um resumo das obrigações para o referido mês.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos, devido principalmente a alterações dos prazos.
Fonte: Agenda Fiscal, Autoridade Tributária e Aduaneira.
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