Agenda Fiscal – Outubro
Fique a conhecer a agenda fiscal de Outubro 2026, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento deste mês, para entidades singulares e coletivas.
OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS:
Até 6 de Outubro
IRS-IRC-IVA: Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência
Até 12 de Outubro
IRS: Declaração mensal de remunerações
Até 20 de Outubro
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio mensal
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)
Até 30 de Outubro
IRS-IRC Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes) [Nos meses que terminam em fim de semana ou feriado, a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.]
OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO:
Até 20 de Outubro
IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO: Pagamento do imposto liquidado
Até 26 de Outubro
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal (b)
Até 30 de Outubro
IUC: Pagamento de IUC relativo a veículos cujo aniversário ocorra no presente mês [Nos meses que terminam em fim de semana ou feriado, a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.]
Estes prazos da Agenda Fiscal de Ouutbro 2026 são apenas um resumo das obrigações para o referido mês.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos, devido principalmente a alterações dos prazos.
Fonte: Agenda Fiscal 2026 – Portal das Finanças (disponível aqui)
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