Agenda Fiscal – Obrigações Outubro 2021

Fique a conhecer as obrigações declarativas e de pagamento para o mês de outubro

Até 11 de outubro

• IRS: Fim do prazo de entrega da Declaração mensal de remuneraç​ões​ relativa a Setembro, pelas entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente

Até 12 de outubro

• IVA: fim do prazo de comunicação dos elementos das faturas emitidas em setembro, pelas entidades singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA.

Até 20 de outubro

• IVA: Regime Normal Mensal – Fim do prazo de entrega de declarações relativas às operações efetuadas no mês de agosto
• IRC / IRS: Fim do prazo de entrega das importâncias retidas na fonte em Setembro
• Imposto de Selo: Fim do prazo de entrega da declaração (DMIS) e do imposto que tenha sido liquidado em setembro

Até 25 outubro

• IVA: Regime Normal Mensal – Fim do prazo de pagamento relativo às operações efetuadas no mês de agosto

Durante o mês

• IRC: Pagamento da 2ª prestação do pagamento especial por conta (PEC)
• IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra em outubro.

Estes prazos são apenas um resumo das obrigações para o mês de outubro.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira