AGENDA FISCAL – OBRIGAÇÕES NOVEMBRO 2021

Fique a conhecer a agenda fiscal de novembro onde encontra todas as obrigações declarativas e de pagamento para o mês de novembro, para entidades singulares e coletivas

Obrigações declarativas:

Até 10 de novembro:
IRS: Declaração mensal de remuneraç​ões​

Até 12 de novembro:
IRS-IRC-IVA: Comunicação dos elementos das faturas

Até 22 de novembro:
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal;
IVA: Declaração recapitulativa p​ara contribuintes com o seu envio mensal;
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos – contribuintes regime trimestral
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)

Obrigações de pagamento:

Até 2 de novembro:
IRC: Pagamento especial por conta
CEFIDM: Contribuição extraordinária sobre os fornecedores da industria de dispositivos médicos para o SNS
CEIF: Contribuição extraordinária sobre a industria farmacêutica
CESE: Contribuição extraordinária sobre o setor energético, abrangida pel​o n.º 1 do art.º 7.º, aprovado pelo art.º 228 do Dec.Lei 83C/13, de 31/12

Até 22 de novembro:
IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO: Pagamento do imposto liquidado​
CAV: Contribuição audiovisual​​

Até 25 de novembro:
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal
IVA: Pagamentos pelos ​contribuintes do regime trimestral​

Até 30 de novembro:
IMI: Pagamento referente ao ano anterior

Durante o mês de novembro: 
IUC: Pagamento do Importo de Circulação Único relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra em novembro

Estes prazos são apenas um resumo das obrigações para o mês de outubro.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos.

Fonte: Agenda Fiscal, Autoridade Tributária e Aduaneira.