AGENDA FISCAL – OBRIGAÇÕES JUNHO 2021

Fique a conhecer as obrigações declarativas e de pagamento para o mês de Junho.

Obrigações declarativas:

Até 11 de junho

• IRS: Declaração mensal de remuneraç​ões​

Até 14 de junho

• IRS-IRC-IVA Comunicação dos elementos das faturas

Até 21 junho

• IVA Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal
• IVA Declaração recapitulativa p​ara contribuintes com o seu envio mensal
• SELO Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)

Até 30 de junho

• IRS Declaração mod. 3 e respetivo​s anexos
• IRS Declaração mod. 49 (rendimentos de fonte estrangeira com lugar a atribuição de crédito imposto, sem que o mesmo se encontre determinado no Estado da fonte)
• IRC Declaração mod. 22 para contribuintes com período de tributação coincidente com o ano civil

Obrigações de pagamento:

Até 21 de junho

• IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
• SELO: Pagamento do imposto liquidado​
• CAV Contribuição audiovisual​​

Até 25 de junho

• IVA Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal

Até 30 de junho

• IRC:  Pagamento final pelas entidades com período de tributação coincidente com ​o ano civil

Estes prazos são apenas um resumo das obrigações para o mês de junho.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos.

Fonte: Resumo anual – Obrigações declarativas em 2021, disponível em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_resumo_obrig_decl.aspx; Resumo anual – Obrigações de pagamento em 2021, disponível em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_resumo_obrig_pag.aspx