Agenda Fiscal – Obrigações Abril 2021
5 Abril, 2021
Fique a conhecer as obrigações declarativas e de pagamento para o mês de abril.
Obrigações declarativas:
Até 12 de abril
- IRS: Declaração Mensal de Remunerações
- IRS-IRC-IVA: Comunicação dos elementos das faturas
Até 20 de abril
- IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal
- IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio mensal
- IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral
- SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)
Obrigações de pagamento:
Até 20 de abril:
- IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
- SELO: Pagamento do imposto liquidado
- SELO: Imposto liquidado nos termos do art.º 29.º da tabela geral
- CAV: Contribuição audiovisual
Até 26 de abril:
- IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal
Até 30 de abril:
- CEFIDM: Contribuição extraordinária sobre os fornecedores da industria de dispositivos médicos para o SNS
- CEIF Contribuição extraordinária sobre a industria farmacêutica
Estes prazos são apenas um resumo das obrigações para o mês de abril. Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos.
Fonte: Resumo anual – Obrigações declarativas em 2021, disponível em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_resumo_obrig_decl.aspx; Resumo anual – Obrigações de pagamento em 2021, disponível em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/calendario_fiscal/Pages/Quadro_resumo_obrig_pag.aspx