Agenda Fiscal – Maio 2026
Fique a conhecer a agenda fiscal de maio 2026, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento deste mês, para entidades singulares e coletivas.
OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS:
Até 5 de Maio:
IRS-IRC-IVA: Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência
Até 11 de Maio:
IRS : Declaração mensal de remunerações
Até 20 de Maio:
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio mensal
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos – contribuintes regime trimestral
IVA: Classificação das faturas e confirmação da declaração provisória, pelos contribuintes no Regime Especial dos Pequenos Retalhistas.
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)
Até 31 de Maio:
IRC: Declaração mod. 22 para contribuintes com período de tributação coincidente com o ano civil
Até 1 de Junho:
IRS-IRC: Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)
OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO:
Até 20 de Maio:
IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO: Pagamento do imposto liquidado
Até 25 de Maio:
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal (b)
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime trimestral (b)
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do Regime Especial dos pequenos retalhistas
Até 31 de Maio:
IRC: Pagamento final pelas entidades com período de tributação coincidente com o ano civil
Até 1 de Junho:
IMI: Pagamento referente ao ano anterior
IUC: Pagamento de IUC relativo a veículos cujo aniversário ocorra no presente mês
Estes prazos da Agenda Fiscal de Maio 2026 são apenas um resumo das obrigações para o referido mês.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos, devido principalmente a alterações dos prazos.
Fonte: Agenda Fiscal 2026 – Portal das Finanças (disponível aqui)
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