Agenda Fiscal – Maio 2024
Fique a conhecer a agenda fiscal de Maio de 2024, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento deste mês, para entidades singulares e coletivas.
OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS:
Até 6 de maio:
IRS-IRC-IVA: Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência
Até 10 de maio:
IRS: Declaração mensal de remunerações
Até 20 de maio:
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio mensal
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos – contribuintes regime trimestral
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)
Até 31 de maio:
IRS-IRC: Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes
OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO:
Até 20 de maio:
IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO: Pagamento do imposto liquidado
Até 27 de maio:
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal *
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime trimestral*
*Para opção de flexibilização de pagamento, ver artº 16º -C do Dec. Lei nº 125/2021, de 30/12, aditado pelo Dec. Lei nº 85/2022, de 21/12
Até 31 de maio:
IMI: Pagamento referente ao ano anterior
Durante o mês de maio
IUC: Pagamento do Importo de Circulação Único relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra em maio
Estes prazos da Agenda Fiscal são apenas um resumo das obrigações para o referido mês.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos, devido principalmente a alterações dos prazos.
Fonte: Agenda Fiscal, Autoridade Tributária e Aduaneira.
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