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Agenda Fiscal – Julho 2024


Fique a conhecer a agenda fiscal de Julho de 2024, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento deste mês, para entidades singulares e coletivas.

OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS:

Até 5 de julho
IRS-IRC-IVA: Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência

Até 10 de julho
IRS: Declaração mensal de remuneraç​ões​​​

Até 15 de julho:
IRC: Declaração mod. 22 para contribuintes com período de tributação coincidente com o ano civil

Até 22 de julho
IVA:
Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal
IVA: Declaração recapitulativa p​ara contribuintes com o seu envio mensal
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)

Até 31 de julho
IRS-IRC: Envio da declaração modelo 30 pelas entidades devedoras ou pagadoras de rendimentos a sujeitos passivos não residentes em território português.
IRS-IRC-IVA: Informação empresarial e simplificada

 

OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO:

Até 15 de julho:
IRC: Pagamento final pelas entidades com período de tributação coincidente com ​o ano civil

Até 22 de julho:
IRS: Pagamentos por conta​​​​​​​​​
IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO: Pagamento do imposto liquidado​

Até 25 de julho:
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal

Até 31 de julho:
IRC: Pagamentos por conta​​
IRC: Pagamento adicional por​​ conta da d​​​erram​a estad​​ual

Durante o mês de julho
IUC: Pagamento do Importo de Circulação Único relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra em julho

Estes prazos da Agenda Fiscal são apenas um resumo das obrigações para o referido mês.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos, devido principalmente a alterações dos prazos.

Fonte: Agenda Fiscal, Autoridade Tributária e Aduaneira.

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