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Agenda Fiscal – Janeiro 2022


Fique a conhecer a agenda fiscal de Janeiro de 2022, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento do mês de janeiro, para entidades singulares e coletivas.

OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS:

Até 10 de janeiro:
IRS:
 Declaração mensal de remuneraç​ões​

Até 12 de janeiro:
IRS-IRC-IVA: Comunicação dos elementos das faturas

Até 20 de janeiro:
IVA:
 Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal;
IVA: Declaração recapitulativa p​ara contribuintes com o seu envio mensal;
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)

Até 31 janeiro:
IRS:
Declaração mod. 44 (rendimentos da categoria F sem recibos de renda eletrónicos)
IRS-IRC: Comunicação de inventário
IRS-IRC: Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)
IVA: Declaração alterações para contribuintes isentos art.º 53 que ultrapassaram o limite nele estabelecido

 

OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO:

Até 20 de janeiro:
IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO: Pagamento do imposto liquidado​

Até 25 de janeiro:
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal

Até 31 janeiro:
IUC:
Embarcações de recreio e aeronaves

Durante o mês de janeiro: 
IUC: Pagamento do Importo de Circulação Único relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra em janeiro

 

Estes prazos são apenas um resumo das obrigações para o mês de janeiro.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos, nomeadamente devido a alterações dos prazos.

Fonte: Agenda Fiscal, Autoridade Tributária e Aduaneira.

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