Agenda Fiscal – FEVEREIRO 2022
Fique a conhecer a agenda fiscal de Fevereiro de 2022, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento do mês de Fevereiro, para entidades singulares e coletivas.
OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS:
Até 10 de fevereiro:
IRS: Declaração mensal de remunerações
Até 14 de fevereiro:
IRS – IRC – IVA: Comunicação de inventário
Até 15 de fevereiro:
IRS: Comunicação dos elementos ou da cessação dos contratos de arrendamento de longa duração. Consulta e atualização dos dados do agregado familiar. Comunicação das despesas de educação no interior ou regiões autónomas e das rendas pela transferência de residência permanente para o interior. Envio de comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino.
Até 21 de fevereiro:
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal;
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio mensal;
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)
Até 25 de fevereiro:
IRS: Declaração mod. 10.
IRS: Validação das faturas do ano anterior, no portal (e-fatura)
Até 28 de fevereiro:
IRS – IRC: Comunicação de inventário
OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO:
Até 21 de fevereiro:
IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO: Pagamento do imposto liquidado
Até 25 de fevereiro:
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime trimestral
Durante o mês de fevereiro:
IUC: Pagamento do Importo de Circulação Único relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra em janeiro
Estes prazos são apenas um resumo das obrigações para o mês de fevereiro.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos, nomeadamente devido a alterações dos prazos.
Fonte: Agenda Fiscal, Autoridade Tributária e Aduaneira.
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