Acordo de Parceria do Portugal 2030

Acordo de Parceria do Portugal 2030 – Quadro comunitário 2021–2027

Foi assinado o Acordo de Parceria do Portugal 2030 (PT2030) entre o Governo e a Comissão Europeia, que define os compromissos para o próximo quadro
comunitário 2021–2027 (Acordo de Parceria do Portugal 2030 – Versão 2.0).

Segundo informação do executivo, em conjunto com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevê–se 11 mil milhões de euros de apoio às empresas, mais 90% face ao ciclo de programação anterior do PT2020.

A operacionalização do PT2030 está prevista para o último trimestre deste ano.

Os programas temáticos e regionais deverão estar fechados nos próximos meses; prevê–se que os primeiros avisos abram no início de 2023.

Programas e objetivos do PT2030

Pretende–se que o PT2030 e o PRR cheguem a todo o território nacional, a fim de superar as desigualdades regionais,
sociais, económicas e de qualificações.

A dotação do Portugal 2030 está distribuída por:
▪ 5 fundos europeus:
– Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): 11,5 mil milhões de euros;
– Fundo Social Europeu + (FSE+): 7,8 mil milhões de euros;
– Fundo de Coesão: 3,1 mil milhões de euros);
– Fundo de Transição Justa (FTJ): 224 milhões de euros;
– Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA): 393 milhões de euros.

▪ 12 Programas de âmbito temático: demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade, e Mar;

▪ cinco Programas de âmbito regional: os correspondentes às NUTS II do Continente; dois das Regiões Autónomas; um de Assistência Técnica.

▪ 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Relativamente ao Acordo anterior, a programação do PT2030 está alinhada com os cinco objetivos estratégicos da União Europeia e inclui as seguintes novidades:
▪ foco no crescimento verde e sustentável, com cerca de 30% do FEDER e mais de 80% do Fundo de Coesão destinados ao clima e à promoção da economia verde;
▪ aposta na digitalização, em linha com a prioridade europeia de transição digital;
▪ objetivos de inclusão social, responsáveis por mais de um quarto da dotação do Fundo Social Europeu+;
▪ desenvolvimento sustentável dos territórios e prestação de serviços de proximidade, em particular dos espaços urbanos que têm afetos mais de 8% do FEDER;
▪ reforço da capacitação administrativa do ecossistema dos fundos.

O Governo submeteu à Comissão Europeia a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 a 6 de junho, depois de processo de consulta pública.