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MEDIDAS DE APOIO À ECONOMIA COM PAGAMENTOS A FUNDO PERDIDO

 

O Programa APOIAR inclui agora quatro medidas:

▪ APOIAR.PT
▪ APOIAR RESTAURAÇÃO
▪ APOIAR + SIMPLES – já a decorrer;
▪ APOIAR RENDAS – já a decorrer.

>> Suspensão do Aviso Apoiar.pt e Apoiar Restauração, dia 5 de fevereiro

O aviso  não permite a submissão de novas candidaturas mas mantém-se aberto até ao dia 5 de março  de 2021 para os seguintes casos :

- os beneficiários que já tenham candidaturas submetidas (aprovadas ou não), com acesso aos apoios da medida APOIAR.PT que podem submeter nova candidatura;

- os beneficiários cujo pedido de desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido rececionado e se encontre em análise ou já tenham tido essa autorização e ainda não tenham submetido nova candidatura;

-  os beneficiários de candidaturas que, nos termos legalmente previstos tenham apresentado alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações das decisões proferidas, e da sua análise tenha resultado a indicação para submissão de nova candidatura ou a apresentação de pedidos de pagamento.

  • no âmbito das âmbito das candidaturas aprovadas, os promotores podem continuar a submeter os pedidos de pagamento no âmbito da medida APOIAR.PT, para recebimento do 4.º trimestre de 2020 e 1º trimestre de 2021, e os relativos à medida APOIAR Restauração, para inclusão de novos períodos de suspensão.

 

ACELERAÇÃO DO PROGRAMA APOIAR

Antecipação da segunda tranche do pagamento do apoio referente aos três primeiros trimestres de 2020
-- Inicialmente prevista para ocorrer entre 60 e 90 dias úteis após o primeiro pagamento
-- Possibilidade de solicitação da segunda tranche do pagamento a partir de 18 de janeiro de2021

 

EXTENSÃO E REFORÇO DO PROGRAMA APOIAR

Alargamento ao 4º Trimestre de 2020Aumento dos limites máximos de apoio:
– Microempresas: de 7.500 € para 10.000 €
– Pequenas empresas: de 40.000 € para 55.000 €
– Médias e grandes empresas: 135.000 €

Empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa
- Alargamento ao 4º Trimestre de 2020
- Aumento dos limites máximos de apoio:
Microempresas: de 11.250 € para 55.000 €
Pequenas empresas: de 60.000 € para 135.000 €

Apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1º trimestre de 2021
- Duplicação do apoio referente ao 4º trimestre de 2020
Limites máximos de apoio:
– Microempresas: aumento de 2.500 €
– Pequenas empresas: aumento de 13.750 €
– Médias e grandes empresas: aumento de 33.750 €

Para as empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou
administrativa (1º trimestre de 2021)
- Duplicação do apoio referente ao 4º trimestre de 2020
Limites máximos de apoio:
– Microempresas: aumento de 13.750 €
– Pequenas empresas: aumento de 33.750€

 

APOIAR

Micro e pequenas empresas (reforço)

Quem?
ENI com contabilidade organizada, micro e pequenas empresas

Quanto?
20% da quebra de faturação de todo o ano 2020, até ao limite de:
– 12.500 € por microempresa
– 68.750 € por pequena empresa
Incluindo apoios extraordinários

Quando?
Abertura de candidaturas: 21 de janeiro
Início de pagamentos: Primeira semana de fevereiro

 

Médias empresas

Quem?
Médias empresas e grandes empresas, com faturação inferior a 50 M€
Quanto?
20% da quebra de faturação, até um limite de:
168.750 € por empresas, incluindo apoio extraordinário
Quando?
Abertura de candidaturas: 21 de janeiro
Início de pagamentos: Início de fevereiro

 

APOIAR + SIMPLES

Alargamento a Empresários em nome individual, em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo

Apoio a fundo perdido, pago em duas tranches

Quem?
ENI em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo
Quanto?
20% da quebra de faturação, até um limite de 5 mil € por ENI, incluindo apoio extraordinário até 1.000 €
Quando?
Abertura de candidaturas: 28 de janeiro
Início de pagamentos: Segunda quinzena de fevereiro

 

APOIAR RENDAS

Apoio a fundo perdido, para 6 rendas mensais

Quem?
Empresários em nome individual e empresas com volume de negócios inferior a 50M €.
Quanto?
Quebra de faturação entre 25% e 40%:
30% da renda mensal até 1.200€/mês
→ Apoio total: até 7.200€ por estabelecimento
Quebra de faturação superior a 40%:
50% da renda mensal até 2.000€/mês
→ Apoio total: até 12.000€ por estabelecimento
Quando?
Abertura de candidaturas: 4 de fevereiro
Início de pagamentos: Segunda quinzena de fevereiro

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