A Operação Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas visa a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção, com reflexo no desempenho das explorações agrícolas, mediante a realização de investimentos materiais de pequena dimensão, de natureza pontual e não inseridos em planos de investimento, que, pelos baixos montantes envolvidos, dispensam uma análise aprofundada, justificando-se um processo de candidatura simplificado.

TIPO DE APOIO
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis.

BENEFICIÁRIOS
Pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola. DESPESA

ELEGÍVEL
São elegíveis as despesas associadas a investimentos físicos tangíveis de pequena dimensão necessários ao desenvolvimento da atividade produtiva agrícola, nomeadamente máquinas, equipamentos, pequenas construções agrícolas e pecuárias, pequenas plantações plurianuais, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos.
Não são elegíveis, nomeadamente os equipamentos em segunda mão; compra de direitos de produção agrícola, de direitos ao pagamento, de animais e de plantas anuais e sua plantação e equipamentos de substituição

CONDIÇÕES DE ACESSO

Beneficiário

• Deter contabilidade nos termos da legislação em vigor.
  • Ter um volume de negócios ou de pagamentos diretos, cuja soma seja igual ou inferior a 100 mil €.
• Em caso de fenómenos climáticos adversos, catástrofes naturais ou acontecimentos catastróficos, ou ainda quando se trate de intervenções no âmbito do Next Generation, não se aplicam limites ao volume de negócios e ao montante de pagamentos diretos.

Projetos

• Apresentem coerência técnica a ser avaliada em sede de modelo de análise;
  • Montante de investimento total elegível igual ou inferior a 50 mil € por projeto.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Serão tidos em consideração, nomeadamente, os seguintes princípios na definição dos critérios de seleção: condições relativas ao beneficiário (nomeadamente ser jovem em 1ª instalação ou não e local de residência), proteção e utilização eficiente dos recursos, organização da produção e tipologia de investimento e montante de pagamentos diretos recebidos pelo beneficiário.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Os apoios são concedidos para um montante de investimento total elegível até 50 mil € por projeto, sob a forma de subsídios não reembolsáveis ao qual se aplicam as seguintes taxas de apoio:

• 50% do investimento total elegível se a exploração se situar em região menos desenvolvida ou zona com condicionantes naturais ou outras específicas;
• 40% do investimento total elegível nas outras regiões.

Nas intervenções no âmbito do Next Generation as taxas de apoio supra citadas são incrementadas em 10 pp, e caso se tratem de Anúncios especificamente dirigidos a Territórios Vulneráveis (perigo de incêndio) as mesmas são acrescidas de mais 10 p.p