Agenda Fiscal – Março 2026
Fique a conhecer a agenda fiscal de Março 2026, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento deste mês, para entidades singulares e coletivas.
OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS:
Até 2 de Março:
IRS: Declaração mod. 44 (rendimentos da categoria F sem recibos de renda eletrónicos)
IRS: Declaração mod. 10
IRS: Comunicação dos elementos ou da cessação dos contratos de arrendamento de longa duração.
IRS: Consulta e atualização dos dados do agregado familiar.
IRS: Envio de comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino
IRS: Comunicação das despesas de educação no interior ou regiões autónomas e das rendas pela transferência de residência permanente para o interior
IRS: Validação das faturas do ano anterior, no portal (e-fatura)
IRS-IRC: Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)
Até 5 de Março:
IRS-IRC-IVA: Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência
Até 10 de Março:
IRS : Declaração mensal de remunerações
Até 20 de Março:
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio mensal
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)
Até 31 de Março:
IRS – IRC: Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)
OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO:
Até 2 de Março:
IUC: Pagamento de IUC relativo a veículos cujo aniversário ocorra no mês anterior
Até 20 de Março:
IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO: Pagamento do imposto liquidado
Até 25 de Março:
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal (b)
Até 31 de Março:
IUC: Pagamento de IUC relativo a veículos cujo aniversário ocorra no presente mês
Estes prazos da Agenda Fiscal de Março 2026 são apenas um resumo das obrigações para o referido mês.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos, devido principalmente a alterações dos prazos.
Fonte: Agenda Fiscal 2026 – Portal das Finanças (disponível aqui)
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