Agenda Fiscal – Abril 2026
Fique a conhecer a agenda fiscal de abril 2026, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento deste mês, para entidades singulares e coletivas.
OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS:
Até 8 de Abril:
IRS-IRC-IVA: Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência
Até 10 de Abril:
IRS : Declaração mensal de remunerações
Até 20 de Abril:
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio mensal
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)
OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO:
Até 20 de Abril:
IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO: Pagamento do imposto liquidado
Até 27 de abril:
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal (b)
Até 30 de Abril:
IUC: Pagamento de IUC relativo a veículos cujo aniversário ocorra no presente mês
Estes prazos da Agenda Fiscal de Abril 2026 são apenas um resumo das obrigações para o referido mês.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos, devido principalmente a alterações dos prazos.
Fonte: Agenda Fiscal 2026 – Portal das Finanças (disponível aqui)
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