fbpx
Você está na pagina » Agenda Fiscal – Dezembro

Agenda Fiscal – Dezembro


Fique a conhecer a agenda fiscal de Dezembro de 2026, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento deste mês, para entidades singulares e coletivas.

OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS:

Até 7 de Dezembro:
IRS-IRC-IVA: Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência

Até 10 de Dezembro
IRS:
Declaração mensal de remuneraç​ões​​​

Até 21 de Dezembro
IVA:
Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal
IVA:
Declaração recapitulativa p​ara contribuintes com o seu envio mensal
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)

Até 31 de Dezembro
IRS-IRC: Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)

OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO:

Até 15 de Dezembro:
IRC –
Pagamentos por conta
IRC – Pagamento adicional por​​ conta da d​​​erram​a estad​​ual

Até 21 de Dezembro:
IRS –
Pagamentos por conta​​​​​​​​​
IRS-IRC:
Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO: Pagamento do imposto liquidado​

Até 28 de Dezembro:
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal (b)

Até 31 de Dezembro:
IUC: Pagamento de IUC relativo a veículos cujo aniversário ocorra no presente mês [Nos meses que terminam em fim de semana ou feriado, a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.]

Estes prazos da Agenda Fiscal de Dezembro 2026 são apenas um resumo das obrigações para o referido mês.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos, devido principalmente a alterações dos prazos.

Fonte: Agenda Fiscal 2026 – Portal das Finanças (disponível aqui)

Estamos totalmente disponíveis para o esclarecimento de eventuais dúvidas. Consulte-nos!

Gescriar
Gescriar GESCRIAR Contabilidade e Projetos Grupo Gescriar