Agenda Fiscal – Novembro

Fique a conhecer a agenda fiscal de Novembro 2026, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento deste mês, para entidades singulares e coletivas.

OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS:

Até 2 de Novembro
IRS-IRC: Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)

Até 5 de Novembro:
IRS-IRC-IVA: Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência

Até 10 de Novembro
IRS: Declaração mensal de remuneraç​ões​​​

Até 20 de Outubro
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal
IVA: Declaração recapitulativa p​ara contribuintes com o seu envio mensal
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos – contribuintes regime trimestral
IVA: Classificação das faturas e confirmação da declaração provisória, pelos contribuintes no Regime Especial dos Pequenos Retalhistas.
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)

Até 30 de Novembro
IRS-IRC: Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)

OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO:

Até 2 de Novembro:
IUC: Restantes veículos

Até 20 de Novembro:
IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO: Pagamento do imposto liquidado​

Até 25 de Novembro:
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal (b)
IVA: Pagamentos pelos ​contribuintes do regime trimestral​ (b)
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do Regime Especial dos pequenos retalhistas

Até 30 de Novembro:
IMI: Pagamento referente ao ano anterior
IUC: Pagamento de IUC relativo a veículos cujo aniversário ocorra no presente mês [Nos meses que terminam em fim de semana ou feriado, a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.]

Estes prazos da Agenda Fiscal de Novembro 2026 são apenas um resumo das obrigações para o referido mês.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos, devido principalmente a alterações dos prazos.

Fonte: Agenda Fiscal 2026 – Portal das Finanças (disponível aqui)

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