Agenda Fiscal – Setembro

Fique a conhecer a agenda fiscal de Setembro 2026, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento deste mês, para entidades singulares e coletivas.

OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS:

Até 7 de Setembro
IRS-IRC-IVA : Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência

Até 10 de Setembro:
IRS : Declaração mensal de remuneraç​ões​​​

Até 15 de Setembro:
IEC: Envio à estância aduaneira de declaração relativa à introdução no consumo de produtos do tabaco

Até 21 de Setembro:
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal
IVA: Declaração recapitulativa p​ara contribuintes com o seu envio mensal
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos – contribuintes regime trimestral
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)

Até 30 de Setembro:
IRS-IRC : Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)

OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO:

Até 21 de Setembro:
IRS: Pagamentos por conta​​​​​​​​​
IRS-IRC: Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO: Pagamento do imposto liquidado​

Até 25 de Setembro
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal (b)
IVA: Pagamentos pelos ​contribuintes do regime trimestral​ (b)

Até 30 de Setembro:
IRC : Pagamentos por conta​​
IRC : Pagamento adicional por​​ conta da d​​​erram​a estad​​ual
IMI: Adicional​​​​
IUC: Pagamento de IUC relativo a veículos cujo aniversário ocorra no presente mês

Estes prazos da Agenda Fiscal de Setembro 2026 são apenas um resumo das obrigações para o referido mês.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos, devido principalmente a alterações dos prazos.

Fonte: Agenda Fiscal 2026 – Portal das Finanças (disponível aqui)

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