Agenda Fiscal – Fevereiro 2026
Fique a conhecer a agenda fiscal de Fevereiro 2026, onde encontrará todas as obrigações declarativas e de pagamento deste mês, para entidades singulares e coletivas.
OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS:
Até 2 de Fevereiro:
IRS-IRC: Comunicação de inventário
IRS-IRC: Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)
IEC: Envio à estância aduaneira de declaração relativa à introdução no consumo de produtos do tabaco
Até 5 de Fevereiro:
IRS-IRC-IVA: Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência
Até 10 de Fevereiro:
IRS : Declaração mensal de remunerações
Até 16 de Fevereiro:
IRS: Comunicação dos elementos ou da cessação dos contratos de arrendamento de longa duração.
IRS: Comunicação das rendas pela transferência de residência permanente para o interior
IMI: Participação de rendas de prédios urbanos arrendados antes da entrada em vigor do RAU
Até 20 de Fevereiro:
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal
IVA: Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio mensal
IVA: Declaração periódica com os anexos devidos – contribuintes regime trimestral
IVA: Classificação das faturas e confirmação da declaração provisória, pelos contribuintes no Regime Especial dos Pequenos Retalhistas.
SELO: Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS)
OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO:
Até 20 de Fevereiro:
IRS-IRC Pagamentos das importâncias retidas na fonte
SELO Pagamento do imposto liquidado
Até 26 de Fevereiro:
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal (b)
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do regime trimestral
IVA: Pagamentos pelos contribuintes do Regime Especial dos pequenos retalhistas
Estes prazos da Agenda Fiscal de Fevereiro 2026 são apenas um resumo das obrigações para o referido mês.
Reiteramos a necessidade da leitura dos documentos oficiais, nomeadamente Portarias e Despachos, devido principalmente a alterações dos prazos.
Fonte: Agenda Fiscal 2026 – Portal das Finanças (disponível aqui)
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