Programa Regressar – Apoio ao regresso de Emigrantes a Portugal

A 3 de fevereiro foi publicado em Diário da República, a portaria nº 36-A/2020, que determina a segunda alteração no que toca à regulamentação da medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal.

Este programa consiste num apoio financeiro, concedido aos destinatários, assim como comparticipação no transporte de bens e nas viagens de todo o agregado familiar, mediante a celebração de um contrato de trabalho em Portugal Continental.

Programa este que tem vindo a sofrer algumas actualizações, em outubro do ano passado, foi reforçada a equidade no acesso à medida e simplificado o processo de candidatura.

Esta última actualização, foi no sentido das condições de elegibilidade dos destinatários, passando a admitir-se a concessão de apoios em caso de vínculo de trabalho a termo resolutivo (para satisfação de necessidades temporárias da empresa), com duração inicial de pelo menos 6 meses.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em declarações sobre este apoio afirma que o objectivos destas alterações é ajudar cada vez mais emigrantes a regressar a Portugal, pois “Portugal precisa de recursos humanos, que são fundamentais para a estratégia de desenvolvimento do país”.

Estão previstas majorações, nomeadamente nos apoios concedidos aquando o local de trabalho se situe no interior do país. Esta “majoração de 25%, pode ir até 7500€”, afirma a ministra. Para este efeito são elegíveis contratos celebrados ate 31 de dezembro de 2021.

Todo este processo de candidaturas é feito através do Portal do  Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).