NOVO FUNDO NACIONAL DE REABILITAÇÃO URBANA

Foi anunciada a criação do Fundo Nacional de Reabilitação Urbana (FNRU), que irá reorganizar o financiamento e os incentivos à reabilitação do património edificado.
Assim, o FNRU reunirá várias linhas de financiamento:
– financiamento a cargo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e do Instrumento
Financeiro para a Reabilitação Urbana (IFRU), que utilizam verbas dos programas operacionais do
Portugal 2020;
– verbas captadas do Banco Europeu de Investimento;
– eventuais verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. A reabilitação urbana foi definida como uma prioridade para este Governo, sendo que será associada ao aumento da resistência sísmica do edificado e a uma forte componente de eficiência energética.
A reabilitação é apresentada pelo novo Executivo como uma oportunidade única para revitalização social e económica das cidades e vilas, bem como para o setor da construção.
Em termos de política de construção, a tónica vai ser colocada na reabilitação, mais do que na construção nova, o que se vai refletir ao nível do financiamento, dos incentivos financeiros, dos benefícios fiscais.
Segundo o Programa do Governo, aprovado no dia 3 deste mês, entre 2015 e 2019 o regime das rendas vai ser revisto novamente para adequar o valor das rendas ao estado de conservação dos edifícios e vão ser criados mecanismos de ressarcimento das obras realizada por municípios mas que deveria ser feitas pelos donos, prevendo-se também novas possibilidades de substituição dos municípios aos proprietários que não realizam obras coercivas e condicionadas em prédios devolutos ou em ruína em resultado de heranças indivisas.