Medida Empreende XXI – Candidaturas a 3 de Abril
Medida Empreende XXI
A medida Empreende XXI tem como objetivo ajudar financeiramente na criação de empresas e na criação do próprio emprego, formação profissional, mentoria e consultoria especializadas na área do empreendedorismo.
Destinatários:
– Jovens à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP
– Desempregados inscritos no IEFP
– Desempregados que reúnam condições para ser destinatários da medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal e respetivos membros do agregado familiar
– Ex-estagiários do Eixo Formação Artes e Ofícios
Apoios:
O apoio que o Estado confere será pago em duas vezes e é de 85%, sendo 40% desse valor um subsídio não reembolsável e os restantes 45% num empréstimo sem juros. Os restantes 15% tratam-se de capitais próprios.
Quais os requisitos para me candidatar?
– Encontrar-se inscrito no IEFP, como desempregado;
– Ter pelo menos 18 anos;
– Ter a situação contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social;
– Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
– Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus estruturais e de investimento.
Podem candidatar-se cidadãos nacionais de países da União Europeia, desde que cumpram os requisitos mencionados nos pontos anteriores e possuam certificado de registo de residência e documento de identificação válido (bilhete de identidade ou passaporte).
Podem também candidatar-se cidadãos de países terceiros que possuam título que permita a sua residência ou permanência em Portugal e que os habilitem a inscrever-se como candidatos a emprego
A leitura deste artigo não dispensa a consulta dos documentos oficiais publicados: Portaria n.º 26/2022
O período de apresentação de candidaturas à medida Empreende XXI encerra às 18h do dia 23 de junho de 2023.
