Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024 | Turismo
29 Agosto, 2024
O Turismo de Portugal, em parceria com o sistema bancário, disponibiliza a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024, um instrumento para o financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos que qualifiquem a oferta e que demonstrem o cumprimento de requisitos de sustentabilidade ambiental e social.
Dotação:
300 milhões de Euros
Âmbito territorial:
Território nacional
Beneficiários:
Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de enquadramento. (PME e Não PME de acordo com a definição constante da Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 da Comissão, de 17 de outubro de 2023)
Projetos elegíveis:
_ Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas (incluindo ampliação)
_ Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas, desde que cumulativamente:
a) sejam implementados nos territórios de baixa densidade (de acordo com a delimitação geográfica que resulta da Resolução do Conselho de Ministros nº 72/2016, de 20 de outubro);
b) sejam adequados à procura turística atual ou potencial;
c) acrescentem valor à região.
_ Projetos de qualquer natureza integrados no Programa REVIVE;
_ Empreendedorismo (criação e desenvolvimento de soluções inovadoras, nomeadamente de base tecnológica | até 500 mil euros de investimento elegível | promovidos por PME a criar ou criadas há menos de cinco anos)
Condições específicas de acesso dos projetos | Medidas de responsabilidade ambiental e social
Todos os projetos devem incluir a execução de:
_ medidas de responsabilidade ambiental (energia, água e resíduos)
_ medidas de responsabilidade social (valorização das pessoas e das comunidades e acessibilidades)
Deve verificar-se a pontuação global mínima de 45 pontos nas duas tipologias de medidas de responsabilidade. Em cada medida a pontuação a obter não pode ser inferior a 15 pontos.
Esta condição de acesso deve ser previamente aferida, através do preenchimento de formulário próprio já disponível no Portal do Turismo de Portugal – Gestão de candidaturas a apoios (SGPI), antes da candidatura ser submetida na Instituição de Crédito.
Esta condição de acesso deve ser previamente aferida, através do preenchimento de formulário próprio já disponível no Portal do Turismo de Portugal – Gestão de candidaturas a apoios (SGPI), antes da candidatura ser submetida na Instituição de Crédito.
Condições de acesso das empresas
_ Serem aderentes ao Programa Empresas Turismo 360º, subscrevendo a respetiva carta de compromisso.
_ Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando legalmente exigível;
_ Possuir uma situação económico-financeira equilibrada;
_ Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
_ Não ter salários em atraso, salvo situações em pendência judicial;
_ Possuir um quadro de pessoal adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade.
Condições e estrutura do financiamento
O montante de financiamento, por projeto, não pode exceder 80% do investimento elegível. A participação do Turismo de Portugal tem o limite de 3 milhões de euros. A partilha do crédito envolve:
_ 40% pelo Turismo de Portugal e 60% pelo Banco (PME);
_ 30% pelo Turismo de Portugal e 70% pelo Banco (Não PME);
_ projetos inseridos em territórios de baixa densidade; empreendedorismo e REVIVE: 75% pelo Turismo de Portugal e 25% pelo Banco
Natureza do apoio
_ A componente do apoio financeiro do Turismo de Portugal é reembolsável sem juros
_ A taxa de juro para a componente do Banco é a que resultar da análise de risco efetuada pela instituição de crédito.
Sobre a componente do Turismo de Portugal pode ser concedido um prémio de desempenho que consiste na conversão de parte do financiamento e apoio não reembolsável se cumpridas as metas previstas:
_ 25% para PME
_ 5% para Não PME
Adicional ao prémio (ano de cruzeiro)
_ 10 p.p. para as empresas reconhecidas com o selo Sustainability Leader (Programa Empresas Turismo 360º)
Apresentação das candidaturas e prazo
O pedido de financiamento deve ser requerido pela empresa junto das instituições de crédito aderentes, após obter uma avaliação favorável quanto às medidas de responsabilidade ambiental e social previstas no projeto de investimento.
O prazo das candidaturas efetua-se em contínuo, até ao esgotamento da dotação prevista.
